Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma MedGuide, desenvolvida e operada por MedGuide Tecnologia Ltda. ("MedGuide", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, clicar em "Aceito os Termos de Uso" ou simplesmente acessar e utilizar a plataforma, você ("Usuário" ou "Clínica") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

2 Descrição do Serviço

A MedGuide é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para clínicas médicas, oferecendo recursos como:

• Agenda eletrônica e agendamento online para pacientes;
• Prontuário eletrônico de pacientes;
• Gestão financeira (pagamentos, despesas e fluxo de caixa);
• CRM de pacientes e lista de espera;
• Emissão de prescrições e atestados médicos;
• Gestão de convênios e planos de saúde;
• Relatórios e indicadores gerenciais.

O serviço é prestado de forma online, sem necessidade de instalação de software local, e pode ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet.

3 Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a MedGuide, você deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos. O uso da plataforma é destinado a pessoas jurídicas (clínicas, consultórios) e profissionais de saúde.

3.2 Dados de cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro. É sua responsabilidade manter os dados da conta sempre atualizados.

3.3 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail seguranca@medguide.com.br.

3.4 Usuários convidados

A conta principal (administrador da clínica) pode convidar profissionais e colaboradores. O administrador é responsável pelo uso da plataforma por todos os usuários vinculados à sua clínica.

4 Plano e Pagamento

4.1 Período de teste gratuito

Novas contas têm acesso gratuito à plataforma por 15 (quinze) dias a partir da data do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do período de teste, a assinatura deve ser contratada para continuar utilizando o serviço.

4.2 Plano e valores

A MedGuide oferece um único plano de assinatura:

• MedGuide Clínica: R$ 97,00/mês, incluindo 2 (dois) médicos cadastrados;
• Cada profissional adicional: R$ 47,00/mês por profissional;
• Secretárias e colaboradores administrativos não são contabilizados como médicos.

4.3 Cobrança e renovação

A assinatura é cobrada mensalmente, de forma antecipada, na data de aniversário do contrato. O pagamento é processado automaticamente pelo método de pagamento cadastrado.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem reembolso proporcional por dias não utilizados.

5 Uso Permitido

5.1 Uso permitido

Você pode utilizar a MedGuide exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão da sua clínica ou consultório médico, respeitando toda a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Ética Médica e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

5.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não éticos;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outras clínicas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
• Sobrecarregar ou interferir no funcionamento dos servidores da MedGuide;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma para terceiros;
• Inserir dados falsos, maliciosos ou dados de pacientes sem o devido consentimento.

6 Dados de Saúde e LGPD

A MedGuide atua como operadora de dados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes e é responsável por:

• Obter o consentimento adequado dos pacientes para coleta e tratamento dos dados;
• Informar os pacientes sobre o uso dos dados na plataforma;
• Garantir que apenas profissionais autorizados acessem os prontuários;
• Atender a solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados dos pacientes.

A MedGuide adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados de saúde, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por perfis e registro de auditoria de todas as ações nos prontuários.

Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

7 Propriedade Intelectual

A plataforma MedGuide, incluindo seu código-fonte, design, interfaces, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MedGuide Tecnologia Ltda. e está protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao Usuário. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário (dados da clínica, pacientes, prontuários) permanecem de propriedade do Usuário. A MedGuide não reivindica propriedade sobre esses dados.

8 Limitação de Responsabilidade

A MedGuide é uma ferramenta de gestão e organização. Não substitui o julgamento clínico profissional e não é responsável por decisões médicas tomadas com base nos dados registrados na plataforma.

A MedGuide não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo Usuário;
• Perda de dados causada por erro do Usuário ou por eventos de força maior;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.

Nos comunicaremos com antecedência sempre que houver manutenção programada que afete a disponibilidade da plataforma.

A responsabilidade total da MedGuide, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

9 Rescisão

A MedGuide se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio nos casos de violação grave, ou com aviso de 15 (quinze) dias nos demais casos.

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, após os quais são excluídos dos nossos sistemas.

10 Alterações dos Termos

A MedGuide pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail e/ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica na aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você pode cancelar a assinatura antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

11 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: